Termos de Uso

1. Definições

• TerapeutaFLOW / nós: a plataforma operada por KLAWSYNC LTDA, CNPJ 45.194.981/0001-93.
• Usuário / você: o profissional (terapeuta, hipnoterapeuta ou clínica) que contrata e utiliza a plataforma.
• Paciente / cliente final: a pessoa atendida pelo Usuário, cujos dados são inseridos e controlados por ele.
• Serviços de terceiros: plataformas externas necessárias a certas funcionalidades, como a Cloud API da Meta (WhatsApp), gateways de pagamento e provedores de modelos de inteligência artificial.

2. Aceitação dos termos

Ao criar conta no TerapeutaFLOW, você aceita estes Termos e a Política de Privacidade. O simples início da utilização implica aceitação plena. Se discorda de qualquer cláusula, não utilize o serviço. Podemos alterar estes Termos a qualquer momento; a continuidade de uso após a publicação confirma a aceitação da nova versão.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda da senha. Deve ter 18 anos ou mais. Uma conta por pessoa. O uso da plataforma para fins profissionais é de sua responsabilidade, inclusive quanto à habilitação e ao registro exigidos pela sua atividade.

4. Planos, pagamentos e arrependimento

Período de teste: 15 dias gratuitos sem cartão de crédito.

Cobrança: mensal ou anual, processada via Asaas.

Cancelamento: a qualquer momento, sem multa, pelo próprio sistema.

Direito de arrependimento (art. 49 do CDC): em compras realizadas fora do estabelecimento (internet), você pode se arrepender em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral do período pago.

Reembolso: fora da hipótese acima, eventual reembolso é pro-rata em casos justificáveis, avaliados individualmente.

5. Obrigações do usuário

Você é o controlador dos dados dos seus pacientes (LGPD). O TerapeutaFLOW é operador. É vedado: revenda do serviço, tentativa de acesso não autorizado, engenharia reversa e uso para conteúdo ilícito. Você é responsável pelo conteúdo enviado aos seus pacientes, inclusive pelas mensagens automatizadas que configurar.

6. Integração com WhatsApp (Cloud API da Meta)

A conexão do atendente ao WhatsApp depende da Plataforma WhatsApp Business (Cloud API) da Meta e está sujeita às regras da Meta, não do TerapeutaFLOW. Para habilitá-la, o usuário deve, por conta própria, possuir:

• conta no Facebook/Meta em situação regular;
• uma Página empresarial ativa;
• um Portfólio Empresarial (Business Manager / Meta Business Suite) verificado;
• conforme exigência da própria Meta para contas novas, histórico prévio de atividade comercial na plataforma (por exemplo, veiculação de anúncios).

Contas ou negócios recém-criados podem ser bloqueados pela própria Meta na etapa de cadastro (onboarding). Trata-se de limitação alheia ao TerapeutaFLOW, que não pode contorná-la, inclusive por meio do suporte. Recomendamos que a estrutura empresarial na Meta seja preparada antes da contratação. As tarifas cobradas pela Meta por conversa/mensagem são de responsabilidade do usuário.

Além da Cloud API da Meta, determinadas mensagens do CRM (por exemplo, lembretes de sessão) podem ser enviadas por meio da UazAPI, sujeita às mesmas ressalvas sobre disponibilidade e regras do WhatsApp.

7. Atendente de Inteligência Artificial

O atendente de IA é uma ferramenta de apoio administrativo (agendamento, triagem e respostas iniciais) e não substitui avaliação, diagnóstico ou conduta clínica. As respostas são geradas por modelos de terceiros e podem conter erros; o usuário é o responsável final pela supervisão e pelo conteúdo enviado aos seus pacientes.

Situações que indiquem risco são encaminhadas a canais de emergência (por exemplo, CVV — 188). Ao ativar a IA, o usuário autoriza o envio do conteúdo das conversas ao provedor de modelo por ele configurado (modelo "traga sua própria chave" / BYOK) e declara ciência de que esse tratamento envolve transferência internacional de dados, conforme a Política de Privacidade.

8. Serviços de terceiros e custos variáveis

Algumas funcionalidades dependem de serviços externos (Meta/WhatsApp, provedores de IA, gateways de pagamento). Não controlamos esses serviços e não respondemos por sua indisponibilidade, mudanças de regras, bloqueios ou preços. Custos cobrados diretamente por esses terceiros (tarifas por conversa da Meta, consumo de tokens do provedor de IA, entre outros) são de responsabilidade do usuário. A indisponibilidade de um serviço de terceiro não isenta o usuário do pagamento da assinatura do TerapeutaFLOW.

9. Disponibilidade e alterações de integrações

Podemos alterar, substituir ou descontinuar integrações e funcionalidades por motivos técnicos, de segurança ou de conformidade com terceiros (por exemplo, exigências da Meta), sem que isso gere direito a indenização, buscando sempre preservar a continuidade do serviço.

10. Propriedade intelectual

Marca, código-fonte e design são propriedade de KLAWSYNC LTDA (CNPJ 45.194.981/0001-93). Os dados inseridos pelo usuário pertencem ao usuário.

11. Suspensão e encerramento

Inadimplência: suspensão após 7 dias de atraso.

Violação grave: encerramento imediato com 30 dias para exportação dos dados.

Conduta abusiva: podemos suspender o atendimento de suporte ou rescindir o contrato em caso de agressividade, assédio ou ameaça a nossa equipe.

12. Limitação de responsabilidade

O TerapeutaFLOW não se responsabiliza por práticas terapêuticas do usuário, conteúdo de prontuários, decisões clínicas, respostas geradas pela IA sob supervisão do usuário ou lucros cessantes. SLA de uptime da plataforma: 99% mensal (créditos pro-rata por descumprimento). O SLA não abrange indisponibilidade de serviços de terceiros.

13. Foro e legislação aplicável

Foro: comarca de Aguaí/SP. Legislação aplicável: brasileira.